Por Redação Giro Regional PR
O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça para suspender o aumento da mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina, que passará de 30% para 32%, percentual conhecido como E32. A medida foi aprovada neste mês pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e está prevista para entrar em vigor em 1º de agosto.
Na ação, o MPF sustenta que os estudos técnicos utilizados pelo governo não comprovariam, de forma específica, a segurança da adoção permanente da nova mistura. O órgão afirma que pesquisas realizadas para validar a gasolina com 30% de etanol foram usadas como base para justificar o E32, sem testes direcionados exclusivamente ao percentual de 32%.
A ação ainda será analisada pela Justiça Federal. Até o momento, a decisão do CNPE permanece válida e a entrada em vigor da nova mistura continua prevista para 1º de agosto.
Além da suspensão da medida, o Ministério Público Federal pede que a Justiça determine a realização de uma perícia técnica independente e obrigue a União a adotar protocolos mais rigorosos para futuras alterações na composição dos combustíveis. Entre as solicitações estão testes de longa duração e maior transparência na divulgação dos estudos científicos.
O MPF também requer o pagamento de R$ 500 milhões por danos morais coletivos, alegando falta de clareza na implementação da medida e possível risco à coletividade.
Governo defende segurança da mistura e prevê redução no preço
Enquanto o MPF questiona os estudos técnicos, o governo federal afirma que os ensaios realizados demonstram que a nova mistura pode ser utilizada com segurança durante o período de vigência da medida.
Segundo parecer do Ministério de Minas e Energia (MME), os testes seguiram metodologia reconhecida e apresentaram resultados considerados suficientes para autorizar a elevação temporária do percentual de etanol anidro na gasolina.
A autorização terá validade inicial de 180 dias, com possibilidade de prorrogação, uma única vez, por igual período.
De acordo com o MME, a produção nacional de etanol prevista para a safra 2026/27 será suficiente para atender à demanda adicional de aproximadamente 600 milhões de litros, sem comprometer o abastecimento do mercado.
O governo também estima que o aumento da participação do etanol poderá reduzir o preço médio da gasolina. Conforme informou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a expectativa é de uma queda de cerca de R$ 0,03 por litro nas bombas, considerando as condições atuais do mercado.
Além do possível impacto no preço, o ministério afirma que a medida contribuirá para diminuir as emissões de gases de efeito estufa. A estimativa é de uma redução de aproximadamente 552 mil toneladas de CO₂ equivalente durante o período de vigência da iniciativa.
O que muda para o consumidor?
Caso a medida entre em vigor, a gasolina comercializada no país passará a conter 32% de etanol anidro a partir de 1º de agosto. Segundo o governo federal, a mudança poderá gerar uma pequena redução no preço do combustível e contribuir para a diminuição das emissões de carbono.
Por outro lado, o MPF defende que a alteração só seja implementada após a realização de estudos específicos e independentes que comprovem a segurança da nova mistura. Se a Justiça conceder o pedido de suspensão, a gasolina continuará sendo comercializada com 30% de etanol até uma nova decisão judicial.
A Justiça Federal ainda não definiu uma data para analisar o pedido apresentado pelo Ministério Público Federal. Até que haja uma decisão, permanece válida a previsão de início da mistura E32 em agosto.
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