nova regra do selo do inmetro para capacetes no trânsito urbano com motociclista pilotando equipado com capacete e viseira fechada. Imagem ilustrativa.
Imagem ilustrativa/Pexels.

Nova regra do selo do Inmetro para capacetes entra em vigor no PR

Por Redação Giro Regional PR

A nova regra do selo do Inmetro para capacetes já está valendo para o comércio em todo o Paraná e no país, exigindo que os equipamentos colocados à venda contem com autenticação digital e QR Code. A medida foi estabelecida pela Portaria nº 314/2025 do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) para combater falsificações e aumentar a segurança dos condutores de motocicletas.

Com a mudança, fabricantes, distribuidores e lojistas não podem mais comercializar produtos que apresentem apenas o modelo antigo da etiqueta de conformidade. O novo selo digital traz recursos gráficos atualizados, elementos visuais de segurança e sistema de rastreabilidade produzido em parceria com a Casa da Moeda do Brasil.

Para quem pretende adquirir um equipamento novo nas lojas paranaenses, a orientação é checar a presença do QR Code antes de concluir a compra. O código permite que o próprio consumidor escaneie a etiqueta com a câmera do celular e confirme a autenticidade da certificação diretamente no sistema do órgão.

O que muda para quem já possui equipamento

A nova exigência se aplica exclusivamente aos capacetes colocados à venda no mercado a partir da vigência da norma. Quem já utiliza um equipamento com o selo antigo pode continuar circulando normalmente pelas vias e rodovias do estado, desde que o item esteja dentro do prazo de validade, bem conservado e com as tiras jugulares funcionais.

A implementação da exigência ocorreu de forma gradual para permitir a adaptação do setor produtivo. A fabricação com o novo modelo tornou-se obrigatória no fim de dezembro de 2025, e o prazo para o esgotamento do estoque antigo nos comércios e distribuidores se encerrou recentemente.

A iniciativa faz parte do programa Inmetro na Palma da Mão, ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Além dos capacetes, o sistema de verificação digital também alcança a certificação de extintores de incêndio e cilindros de Gás Natural Veicular (GNV).

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