Por Redação Giro Regional PR
ARAPONGAS, PR — O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou a suspensão cautelar da licitação de R$ 31,3 milhões destinada à construção de uma clínica de quimioterapia em Arapongas. A decisão foi homologada por unanimidade pelo Pleno da Corte após a identificação de possíveis irregularidades no edital do certame.
A concorrência foi lançada pela Associação Norte Paranaense de Combate ao Câncer (Honpar) e teria a maior parte dos recursos financiada pelo Governo do Estado. A suspensão ocorreu após uma empresa interessada apresentar representação ao tribunal questionando pontos do processo licitatório.
TCE aponta falhas no edital
Entre os problemas identificados está o agendamento da sessão pública presencial de lances para o feriado nacional de Corpus Christi. Segundo o relator do processo, conselheiro Durval Amaral, a escolha da data poderia limitar a participação de empresas e comprometer a competitividade da disputa.
O tribunal também verificou que documentos considerados essenciais para a análise da obra não estavam disponíveis nos canais eletrônicos da entidade responsável pela licitação. Entre os materiais ausentes estavam projetos, memoriais descritivos e planilhas orçamentárias.
De acordo com o TCE-PR, a falta dessas informações dificulta que as empresas interessadas conheçam todos os detalhes do empreendimento e elaborem propostas de forma adequada.
Benefícios a pequenas empresas também foram questionados
Outro ponto destacado na decisão envolve a previsão de benefícios para micro e pequenas empresas. Conforme o tribunal, esse tipo de tratamento diferenciado não pode ser aplicado em contratos de grande vulto, quando os valores superam o limite anual de receita bruta previsto na legislação.
Após a concessão da medida cautelar, a Honpar e seus representantes legais foram notificados para cumprir imediatamente a suspensão da licitação.
A entidade terá prazo de 15 dias para apresentar manifestação ao Tribunal de Contas. Até que haja nova decisão, o processo permanece paralisado.
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