Por Redação Giro Regional PR
A suspensão de lives do Discord foi determinada pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nesta quarta-feira (12), em todo o Brasil. A medida preventiva atinge a função “Go Live” e recursos equivalentes de transmissão e compartilhamento de vídeos, após a agência identificar possíveis falhas na proteção de crianças e adolescentes.
O Discord terá três dias úteis para comprovar o cumprimento da determinação. A decisão faz parte de um processo de fiscalização que ainda apura a existência e a extensão das possíveis irregularidades.
A medida não representa o bloqueio total do Discord. Mensagens de texto, chamadas de voz e outras funções legítimas da plataforma não foram proibidas de forma integral.
O que motivou a decisão
Segundo a ANPD, há evidências de que a plataforma não teria adotado medidas consideradas razoáveis para prevenir ou reduzir riscos relacionados à exposição de menores a conteúdos e práticas envolvendo violência, assédio, automutilação e suicídio.
A agência também apontou limitações técnicas para acompanhar o conteúdo audiovisual transmitido em servidores fechados. De acordo com a fiscalização, essa característica dificulta a análise automática e a identificação, em tempo real, de possíveis violações.
O processo ainda avalia mecanismos de aferição de idade, procedimentos para remoção de conteúdo irregular e comunicação de ocorrências às autoridades competentes. A confirmação de eventuais falhas poderá levar à adoção de medidas corretivas e à aplicação de sanções previstas na legislação.
A ANPD informou que a suspensão de lives do Discord continuará até que a empresa demonstre a implementação e a efetividade de medidas técnicas, de segurança e de governança compatíveis com os riscos identificados.
A reativação total ou parcial das transmissões dependerá de autorização prévia e expressa da agência. Portanto, o retorno da função não ocorrerá automaticamente após o cumprimento de alguma exigência pela empresa.
O Discord afirmou que considera a decisão prematura e que está analisando a determinação. A empresa também declarou que mantém diálogo com as autoridades brasileiras e trabalha para combater condutas ilegais na plataforma.
A companhia poderá apresentar recurso à Superintendência de Fiscalização da ANPD no prazo de dez dias úteis. Caso não haja reconsideração, ainda será possível recorrer ao Conselho Diretor da agência.
A possibilidade de multa também não é automática. As sanções dependerão da conclusão do processo e da confirmação das irregularidades apuradas. Conforme informado pela ANPD, a legislação prevê multa de até R$ 50 milhões por infração.
Onde buscar ajuda
Pessoas em sofrimento emocional podem procurar o Centro de Valorização da Vida (CVV) pelo telefone 188. O serviço oferece escuta e apoio emocional gratuitamente, 24 horas por dia.
O CVV não substitui atendimento psicológico, psiquiátrico ou médico de emergência. Em situações urgentes, a orientação é procurar uma Unidade Básica de Saúde, um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) ou um serviço de emergência.
A decisão sobre a suspensão de lives do Discord permanece vinculada ao processo de fiscalização da ANPD e poderá ser revista conforme a empresa apresente medidas capazes de responder aos riscos apontados pela agência.
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